Autor(es): Tânia Monteiro, Alberto Komatsu e Michelly Teixeira O Estado de S. Paulo - 09/07/2009

Projeto de lei está pronto e de deve ser encaminhado para votação no Congresso até agosto

O Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) aprovou texto de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso que permite o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas de 20% para até 49%. O texto propõe também a alteração do regime de funcionamento dos serviços aéreos, que deixariam de ser uma concessão de serviço público e poderiam ser prestados mediante simples autorização do governo. A ideia do Ministério da Defesa, autor da proposta, é que o projeto siga para a Casa Civil nos próximos dias e, no máximo em agosto, seja encaminhado ao Congresso.

Após a reunião do Conac, o diretor do Departamento de Política de Aviação Civil da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Fernando Ribeiro Soares, relatou que, na reunião, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que "há uma urgência" na aprovação do aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Por isso, o Ministério entende que essa parte do texto poderia ser aprovada antes mesmo da modificação do regime de funcionamento do setor. Para tanto, o governo poderia aproveitar algum dos projetos que já tramitam no Senado com esse objetivo.

Soares acredita que, com até 49% de capital estrangeiro, as companhias terão maior fôlego financeiro e poderão se consolidar mais facilmente. "Isso vai facilitar a entrada de novas companhias aéreas, aumentar a concorrência, pode gerar queda nos preços, além de facilitar o aumento do número de empresas dispostas a fazer voos regionais, aumentando o número de cidades brasileiras atendidas por linhas aéreas", justificou.

O anteprojeto de lei, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), não estabelecerá prazo para as autorizações de funcionamento de companhias aéreas. "Enquanto a empresa estiver honrando o seu compromisso, ela poderá funcionar", justificou.

Mas, se ela transgredir nas regras existentes, essa autorização poderá ser cassada, a qualquer tempo. "Não podemos transigir com questões de segurança", declarou ele, explicando que esse é um dos motivos graves para uma empresa perder a autorização.

Ele disse ainda que a autorização poderá ser suspensa também se a prestação do serviço não estiver ocorrendo de forma adequada, com cancelamentos frequentes de voos ou atendimento deficiente aos passageiros. As punições vão de advertência, multa até a cassação da autorização de funcionamento. Atualmente, as empresas aéreas funcionam como concessionárias de serviço público.

Mas, para o Tribunal de Contas da União (TCU), essa é uma situação irregular. O TCU considera que, como concessionárias, as companhias teriam de receber as linhas por licitação, o que é considerada uma prática inadequada para o setor. Para o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Alexandre Barros, "na prática, nada muda na vida das companhias aéreas". O regime de autorização, no entanto, é mais flexível. Na avaliação do governo, a alteração permitirá redução da burocracia de entrada de novas empresas aéreas e facilitará a captação de financiamento de longo prazo.

REPERCUSSÃO

Para o presidente da Gol, Constantino de Oliveira Junior, o aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras vai "abrir mais possibilidades de captação de recursos". A TAM também é favorável à ampliação do limite de capital estrangeiro. Dentre as estrangeiras, a chilena Lan já manifestou interesse em investir no País caso haja uma maior abertura. Recentemente, a imprensa chilena informou que o presidente da Lan, Jorge Awad, quer se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estará no Chile em setembro, para pedir que ele "apresse" a abertura do setor.