Autor: Rolf Kuntz

O Estado de S. Paulo - 23/07/2009

Emprego para netos e filhos, patrocínio para empresas fantasmas ou com endereços falsos, dinheiro para pelegos estudantis, favores a companheiros, aliados e amigos: mais do que nunca a sucessão de escândalos federais torna urgente a blindagem da administração contra o empreguismo, o aparelhamento, a interferência de interesses eleitorais, o fisiologismo desenfreado e a malandragem pura e simples. Os atuais donos do poder conseguiram tornar atual a velha expressão mar de lama. Nunca antes na história do Brasil essa expressão foi tão adequada para descrever o exercício do poder no nível mais alto da República. E nunca antes foi tão necessário defender a autonomia das agências de regulação e do Banco Central , a profissionalização de todos os setores da administração - direta e indireta, sem esquecer as estatais - e a adoção de regras novas e muito mais severas para a aplicação de recursos públicos.

Proposta inútil, dirão alguns: poucas vezes na história do Brasil o ambiente foi tão desfavorável, nos centros de poder, à adoção de critérios impessoais e austeros de administração. É verdade, mas por isso mesmo é importante fazer barulho - muito mais barulho do que podem fazer os animais do canil usado como endereço falso, em Jacarepaguá, por uma empresa de promoções favorecida com patrocínios da Petrobrás. Pode ter havido alguma dúvida, inicialmente, sobre os custos e benefícios de um inquérito parlamentar sobre a estatal. Nenhuma dúvida subsiste depois das informações publicadas nas últimas semanas sobre o aparelhamento de setores da empresa e a distribuição de seus patrocínios.

Enquanto os escândalos se multiplicam, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha pela aprovação do projeto, em tramitação no Congresso, contra a autonomia das agências de regulação. Mesmo sem essa lei, o presidente Lula já interferiu o suficiente para enfraquecer os órgãos de regulação, no esforço para sujeitá-los às conveniências políticas e eleitorais do grupo no poder. Essa luta começou antes de sua posse, em 2003, e é apoiada por todos os defensores da sujeição do aparelho estatal aos interesses dos grupos governantes e de seus aliados. Vencida essa disputa, a próxima vítima poderá ser o Banco Central.

No governo Lula, a autonomia de fato da política monetária foi respeitada, pelo menos até agora. O presidente da República foi fiel a um acordo informal negociado antes do início de seu primeiro mandato. Lucrou com isso, porque a inflação permaneceu controlada e a política de juros, tantas vezes criticada, funcionou como âncora do governo. Nada garante a permanência desse acordo. A politização do Banco Central, no fim deste governo ou a partir do seguinte, será desastrosa para o País. Quando as políticas monetária e cambial começarem a ser ditadas pelos empresários e sindicalistas com maior poder vocal, haverá aplausos e festas. Depois, ninguém será responsável pelos desarranjos e o passo seguinte será a volta aos velhos truques e intervenções.

À sua maneira, e sem dispensar o discurso moralizador, boa parte do empresariado pressiona o governo continuamente pelo retorno às piores práticas do passado. Com um favor aqui, outro ali, o presidente Lula e os companheiros vão abrindo caminho para a centralização cada vez maior das decisões econômicas. Quanto maior a centralização, maior o arbítrio sobre o uso de recursos públicos, maior o poder de corromper e de comprar fidelidades. A estratégia do pré-sal vai claramente nessa direção, com a mistura de dois objetivos - a exploração do potencial energético e a implantação de uma reserva de mercado para fornecedores de equipamentos. A política energética não depende da segunda e a mistura pode resultar em custos altos, ineficiência e corrupção, mas quem vai protestar?

A reunião de todos esses fatos num quadro único não resulta de um excesso de imaginação. Ao contrário: os esforços do governo convergem claramente para a construção não de um Estado forte e eficiente, mas de um setor público instrumentalizado para servir ao arbítrio dos grupos no poder. Mais precisamente, de grupos com planos de perpetuação no poder a qualquer custo. O afrouxamento da política orçamentária, como parte da estratégia eleitoral, combina bem com esse estilo de política. A tolerância às malandragens praticadas pelos aliados cabe perfeitamente no quadro. A sucessão de escândalos não é um mero sintoma de crise moral: é um dado político. O peleguismo estudantil, os escândalos do Senado e os desmandos em estatais são peças do mesmo quebra-cabeças.